Vereador pede ao TCE informações sobre folha de pessoal do Estado.

Paraíba está na lista de estados que extrapolaram limites da Lei de Responsabilidade Fiscal...

O vereador Bira protocolou no início da tarde desta quinta-feira (21) pedido de informação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) da relação dos prestadores de serviço e cargos comissionados contratados pelo governo Maranhão III no ano de 2009. Segundo o vereador, diante da enxurrada de nomeações de cargos comissionados publicados diariamente no Diário Oficial é preciso que a sociedade tenha acesso, de forma transparente, sobre o processo de contratação dos servidores para que também possa atuar na fiscalização dos gastos públicos.

Bira demonstrou preocupação com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico esta semana que coloca a Paraíba na lista de estados brasileiros que estão extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com a folha de pessoal. Segundo a reportagem, o Estado entrou no vermelho ao gastar, em 12 meses, R$ 2,23 bilhões com a folha de pagamento dos servidores - mais de 51% dos R$ 4,37 bilhões que entraram no caixa do governo.

“Queremos que o Tribunal forneça esses dados porque até agora o que temos visto no governo Maranhão é uma enxurrada, não é investimentos, mas de contratações e tentativa de cooptação de prefeitos, vereadores e lideranças. “Não é dessa forma que a Paraíba cresce e se desenvolve”, completou.

Ainda segundo o Valor Econômico, o crescimento da arrecadação da Paraíba não acompanhou o ritmo dos reajustes salariais no serviço público. A despesa com pessoal, de R$ 2,237 bilhões entre agosto de 2008 a setembro de 2009, cresceu 17% em relação aos 12 meses anteriores, quando a relação despesa com pessoal/receita corrente líquida era de 45,33%. Na mesma comparação, a receita do governo cresceu apenas 4,3%.

O vereador também defendeu a realização de concurso público para a contratação de servidores que é a forma correta para a inserção no serviço público. “Infelizmente este governo não realizou nenhum concurso público. Nem mesmo as pessoas aprovadas em concursos são convocadas, como é o caso dos agentes penitenciários e da Polícia Militar”.