quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

ASSESSORIA DA VEREADORA DANIELLA RIBEIRO

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Presidente do TJ garante a Daniella criar a Vara em Defesa da Mulher e chamar concursados.

A vereadora Daniella Ribeiro (PP) esteve nesta terça-feira, 19, às 17 horas, em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, reforçando o pleito visando a contratação dos concursados para fazer parte do quadro efetivo do TJPB, além de reforçar o pedido para a implantação da Vara em Defesa da Mulher em Campina Grande, que a mesma tem defendido há bastante tempo.

Na oportunidade, o presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior disse que, nesta quarta-feira, estará apresentando o anteprojeto de lei que cria unidades e cargos efetivos na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado aos membros da Corte na sessão plenária. Daniella informou que o presidente lhe garantiu a criação da Vara em Defesa da Mulher, tanto para Campina Grande como para João Pessoa.

Segundo ela, já faz bastante tempo da implementação da Lei “Maria da Penha”, com a sua sanção, sendo importante que as Varas sejam instaladas na Paraíba, por se tratar de um importante instrumento para beneficiar as mulheres paraibanas.

O presidente do Tribunal através do anteprojeto propõe a criação de 275 cargos de provimento efetivo, sendo 87 de analista judiciário e 188 de técnicos (área judiciária e administrativa). Dessa forma, consta a criação das Secretarias das Turmas Recursais da Comarca da Capital, de Campina Grande, Patos, Sousa e Guarabira; uma Central de Mandados em cada comarca; e uma Central de Distribuição, salvo a comarca da Capital, que contará com quatro Centrais de Distribuição, sendo uma no fórum cível, uma no fórum criminal, uma no fórum da Infância e da Juventude e uma no Foro Regional de Mangabeira.

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