O Presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, disse que, após muita pressão do movimento municipalista, a equipe econômica do governo da União prometeu que vai creditar o recurso extraordinário, denominado de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no próximo dia 20 de janeiro nas contas das prefeituras de todo país.Esse apoio, segundo ele, se refere às perdas do FPM do ainda do mês de setembro de 2009, que será de R$ 554,2 milhões, esperado pelos Prefeitos desde novembro do ano passado.
Medida Provisória 462/2009 prevê a restituição dos valores a menores recebidos no FPM de 2009 em comparação ao mesmo período de 2008.
Para Leonardo, embora seja uma complementação repassada com significativo atraso, vai aliviar um pouco a situação das prefeituras, proporcionando aos gestores tentarem finalizar o exercício financeiro de 2009 sem, talvez, ferir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outras responsabilidades com pagamentos de inúmeros compromissos que garantem os serviços essenciais nos Municípios.
A UBAM enviou hoje solicitação ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando melhor tratamento, em relação às transferências constitucionais de direito dos Municípios, através da implantação de um programa que possa atender aos entes federados, em meio às desonerações promovidas pelo governo, que têm causado baixas financeiras e descontrole nas contas das prefeituras e inviabilizado os investimentos sociais e o atendimento à população.
O presidente da UBAM prevê a necessidade de um encontro das principais entidades municipalistas com o presidente Lula, quando talvez se possa conseguir a mudanças necessárias no pacto federativo e a valorização das cidades.
Assessoria
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