A Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) informa que o governo federal deve creditar o chamado Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), recurso extraordinário às prefeituras para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009, amanhã, nas contas das prefeituras de todo país. O valor total da AFM chega a R$ 554,2 milhões, esperado pelos prefeitos desde novembro do ano passado.O depósito dos recursos nos caixas municipais foi previsto na Medida Provisória 462/2009.
CIDE
Uma outra receita extra dos municípios em 2009 diz respeito ao aumento de 1,8 milhão para pouco mais de R$ 2 milhões na Contribuição para Intervenção de Domínio Econômico (Cide). O aumento foi registrado no último trimestre de 2009 e diz respeito à parte dos R$ 113,2 milhões depositados nas contas de todas as prefeituras (uma diferença de 13% em relação àqueles três meses do ano passado). Do total arrecadado com a cobrança sobre combustíveis e lubrificantes, 29% dos recursos são destinados aos Estados.
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