quinta-feira, 19 de novembro de 2009

TC impõe débito de R$ 1,1 milhão à ex-prefeita de Sapé.

O Tribunal de Contas do Estado desaprovou, nesta quarta-feira, as contas de 2008 da ex-prefeita de Sapé Maria Luiza do Nascimento Silva, a quem imputou o débito de R$ 1.161.316,66 por irregularidades diversas, a maior parte (mais de R$ 793 mil) atinente a saldo financeiro não comprovado ao final do exercício.

A ex-prefeita também respondeu pelo pagamento excessivo por serviços de limpeza urbana, serviços não comprovados de assessoria jurídica e engenharia, gastos em excesso com combustível e óleo lubrificante e, ainda, por gratificações irregulares a servidores, conforme entendimento do auditor substituto de conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. Cabe recurso dessa decisão.

O uso de recursos em ações administrativas alheias à natureza do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, de onde foram retirados, contribuiu para a desaprovação das contas de 2008 da prefeita de Monteiro Maria de Lourdes Aragão Cordeiro. O relator do processo, conselheiro José Mariz, cujo voto foi acompanhado por unanimidade decidiu que a Prefeitura deve repor mais de R$ 17 mil ao Fundeb, dinheiro a ser retirado dos cofres municipais, de vez que não houve alcance pessoal.

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