Assessoria de Imprensa do deputado Romero Rodrigues.
www.romerorodrigues.com.br
romerorodrigues45@gmail.com
O deputado Romero Rodrigues disse que vai entrar na próxima segunda-feira com ação, através de ofício e requerimento, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba solicitando que seja derrubado o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei de número 1.439/2009, que reajusta os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Quadro de Servidores Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Outra providência anunciada é solicitar ao presidente da Assembleia Legislativa, que promulgue as matérias, já que houve intempestividade no ato do Governo e que este perdeu os prazos constitucionais e da legislação vigente que são de 15 dias.
Romero protestou, também, contra a decisão do governador José Maranhão em “interferir na autonomia financeira e administrativa do Ministério Público, que foi o responsável pelo encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, de acordo com a lei”.
LEIA NA ÍNTEGRA
CLIC paraibahoje.wordpress.com/2009/11/21/romero-entra-com-acao-na-assembleia-em-defesa-do-reajuste-para-o-ministerio-publico/
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O deputado Romero Rodrigues disse que vai entrar na próxima segunda-feira com ação, através de ofício e requerimento, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba solicitando que seja derrubado o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei de número 1.439/2009, que reajusta os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Quadro de Servidores Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Outra providência anunciada é solicitar ao presidente da Assembleia Legislativa, que promulgue as matérias, já que houve intempestividade no ato do Governo e que este perdeu os prazos constitucionais e da legislação vigente que são de 15 dias.
Romero protestou, também, contra a decisão do governador José Maranhão em “interferir na autonomia financeira e administrativa do Ministério Público, que foi o responsável pelo encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, de acordo com a lei”.
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