quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Ministério Público Federal da Paraíba recomenda ao governo que não inicie reconstrução de Camará.

Obras não devem ser iniciadas até que o MPF ateste a legalidade

Suposta inviabilidade da reconstrução da Barragem de Camará, no município de Alagoa Nova (PB), como também possível ilegalidade do procedimento licitatório destinado à feitura da obra, levaram o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) a recomendar ao governo do Estado que não dê início à reforma e reconstrução da barragem até que o MPF ateste a legalidade da obra, ou revogue a recomendação.

De acordo com o procurador da República Yordan Moreira Delgado, em dezembro de 2009 foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 1.24.000.002119/2009-76, em virtude de requerimento encaminhado pela Câmara Municipal de Alagoa Grande, em 10 de dezembro de 2009, o qual apontou a suposta inviabilidade da reforma ou reconstrução da barragem.

No requerimento, a Câmara de Vereadores de Alagoa Grande apresentou parecer técnico, elaborado pelo Centro de Tecnologia da Universidade Federal da Paraíba e assinado por quatro engenheiros, contrário à reconstrução da barragem com a utilização do maciço ali remanescente. Os vereadores ainda questionaram a legalidade do procedimento licitatório para a reconstrução, visto que as empresas vencedoras do certame público foram as mesmas que construíram a barragem.

A Barragem de Camará foi uma obra do governo Maranhão I que ruiu.


LEIA MAIS: Engenheiro responsável pelo rompimento da barragem de Camará vai coordenar a execução sua reconstrução. COITADOS DO POVO DE ALAGOA GRANDE.
CLIC paraibahoje.wordpress.com/2010/01/09/engenheiro-responsavel-pelo-rompimento-da-barragem-de-camara-vai-coordenar-a-execucao-sua-reconstrucao-coitados-do-povo-de-alagoa-grande/

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