O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), decidiu adiar a apresentação de seu parecer sobre o projeto de lei que pede autorização do legislativo para que o Governo do Estado possa contrair um empréstimo de R$ 191,5 milhões junto ao BNDES. Hoje de manhã, ele afirmou que sua decisão se deve ao fato de ter sido publicada no Diário do Poder Legislativo a data de realização de uma audiência pública com o secretário de Finanças, Marcos Ubiratan, que deve comparecer à Casa de Epitácio Pessoa na próxima quinta-feira, 9."É uma questão de respeito para com o secretário. Se ele vem à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre o empréstimo, vamos aguardar essa audiência e, depois de ouvir o que ele tem a dizer, passaremos ao parecer", disse.
Na prática, essa decisão adia para a semana que vem a possibilidade de votação do empréstimo do Governo, já que na sexta-feira não há sessões no legislativo estadual.
A próxima reunião da CCJ acontece na terça-feira, quando, na melhor das hipóteses, o parecer sobre o projeto de empréstimo será anunciado. Depois disso, o texto segue para a comissão de orçamento, de onde será encaminhada para a votação em plenário.
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