Falta princípio de realidade ao projeto aprovado
pela Câmara que tenta disciplinar a internet durante
as campanhas eleitorais
pela Câmara que tenta disciplinar a internet durante
as campanhas eleitorais
Especialista em legislação de internet, o advogado Renato Opice Blum diz que os deputados tentam tolher a liberdade de expressão. "Muitos artigos do projeto não fazem sentido, como o que exige que todos os políticos tenham idêntico tempo ou espaço na rede. Ora, como isso é possível num meio que prima pela instantaneidade e por abrigar milhões de opiniões individuais?", espanta-se Blum. O relator da medida, Flávio Dino (PCdoB-MA), rebate: "Não podemos aceitar que a internet seja um território sem regras". Trata-se de uma opinião dinossáurica, só compartilhada por ditadores chineses, iranianos, cubanos e norte-coreanos, que tentam controlar a rede de computadores. Nas democracias dignas desse nome, a internet é indisciplinada porque sua natureza é indisciplinável. O deputado Dino, tão rígido em relação ao que vai pela rede, mostrou-se flexível em temas mais próximos aos parlamentares. Ele foi favorável a que políticos "ficha-suja", que respondem a processos criminais, possam se candidatar e também oficializou as "doações ocultas", feitas aos partidos para esconder o vínculo do doador com o candidato. Possibilitou ainda que erros em prestação de contas de campanha considerados "irrelevantes" sejam perdoados. Como não especificou o que entende por esse adjetivo, abriu uma estrada para absolver políticos que fraudam contas eleitorais. Espera-se que, no Senado, o projeto aprovado na Câmara sofra alterações e perca as tintas do teatro do absurdo.
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