Crime de formação de quadrilha é mantido contra senador da PB.

Não! Essa reportagem o Correio não mostra. Mas o blog mostra!

O senador Roberto Cavalcanti (PRB) teve mais um capítulo na trajetória do processo judicial no âmbito da Justiça Federal , no qual é acusado em mais de 95 ações. Esta semana, o Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, em Recife, negou recurso da defesa do senador, que pretende se livrar dos crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa e formação de quadrilha nos negócios promovidos por sua empresa Polyutil S/A Ind. e Comércio. de Materiais Plásticos de João Pessoa.

Além do senador Roberto Cavalcanti, que é dono do Sistema Correio de Comunicação, o processo envolve ainda a executiva Sabatina Torti, conhecida como Dina Torti, José Fernandes Neto e Carlos Tadeu Ferraz de Oliveira, todos suspeitos de crime previsto no Código Penal, conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

O “Escândalo da Fazenda Nacional na Paraíba”, como ficou batizado, teve repercussão em todo o País. Numa reportagem exibida em junho do ano 2000, o Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão mostrou que 86 empresas deixavam para pagar em última instância (a Procuradoria da Fazenda Nacional) os impostos federais devidos. Os juros, as multas e os honorários fariam as dívidas aumentar. Uma investigação do Ministério da Fazenda constatou que isso acontecia, porque os procuradores da época concediam descontos especiais.

Documentos oficiais revelados pelo Jornal Nacional confirmavam que os empresários conseguiam quitar as dívidas por um milésimo do valor do débito. Uma dívida de mais de R$ 2 milhões foi paga com R$ 2,6 mil. Tudo era carimbado e assinado pelo então procurador-chefe da Fazenda Nacional na Paraíba, Antônio Tavares de Carvalho (falecido recentemente), que foi afastado depois de passar 37 anos no mesmo cargo.

A reportagem exibida nacionalmente acentuava que no topo da lista estava a indústria Polyutil, do empresário Roberto Cavalcanti Ribeiro, dono do Sistema Correio de Comunicação e hoje senador da República pelo PRB.

Os documentos confirmavam que uma dívida de quase R$ 17 milhões foi quitada por menos de R$ 17 mil. Ao repórter da Globo, o empresário disse que não sabia de nada. Nove empresas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por envolvimento na fraude que ficou conhecida como o “Escândalo da Fazenda Nacional na Paraíba”. Se forem condenados, os acusados podem ser condenados até doze anos de prisão, pela corrupção ativa que provocou uma fraude de meio bilhão de reais aos cofres da União.

Por ter foro privilegiado, o processo contra o senador Roberto Cavalcanti deverá ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.