Depois de cinco adiamentos sucessivos o Governo Federal está anunciando para o dia 29 de janeiro, depósito nas contas dos Municípios, da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), criado para complementar as perdas acumuladas em razão da crise financeira de 2009.
O valor total a ser depositado deve somar R$ 521 milhões. O governo informa que na Medida Provisória de ajuda ao Haiti que está sendo editada, será incluído o item de Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para viabilizar a complementação de Apoio Financeiro pela União aos Municípios que recebem recursos do FPM, como determina a Lei 12.058/2009.
O valor incluído na MP será de R$ 384 milhões que devem ser somados a outros R$ 137 milhões que já estão disponíveis, alcançando o total de R$ 521 milhões. Corresponde a última parcela do AFM prevista para setembro de 2009 a qual deveria ter sido paga em outubro do ano passado e só está sendo consolidada quatro meses após a data prometida.
O valor total a ser depositado deve somar R$ 521 milhões. O governo informa que na Medida Provisória de ajuda ao Haiti que está sendo editada, será incluído o item de Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para viabilizar a complementação de Apoio Financeiro pela União aos Municípios que recebem recursos do FPM, como determina a Lei 12.058/2009.
O valor incluído na MP será de R$ 384 milhões que devem ser somados a outros R$ 137 milhões que já estão disponíveis, alcançando o total de R$ 521 milhões. Corresponde a última parcela do AFM prevista para setembro de 2009 a qual deveria ter sido paga em outubro do ano passado e só está sendo consolidada quatro meses após a data prometida.
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