A medida adotada pelo governo para ajudar os municípios reflete o avanço no diálogo federativo.Foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 480, que inclui a liberação de R$ 384,10 milhões, relativos a quinta e última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), que corresponde às diferenças negativas nos repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) no exercício de 2009 em relação a 2008.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, com a publicação no Diário Oficial da União os recursos serão creditados às prefeituras nesta quinta-feira (28). Os 223 municípios paraibanos devem receber a quantia de R$ 13.449.393,00 pelas perdas acumuladas no ano passado.
Atendendo a intensas reivindicações da Associação Brasileiras de Municípios (AMB), o AFM foi instituído em outubro de 2009 pela Lei 12.058, e se configura em importante conquista para os municípios brasileiros junto ao governo federal.
De acordo com dirigentes da ABM, a medida adotada pelo governo para ajudar os municípios reflete o avanço no diálogo federativo entre os entes e se configura em importante aliado dos governos locais. Entretanto, a ABM não descarta a preocupação com os repasses do Fundo de Participação Municipal para 2010.
Já no próximo dia 10 de fevereiro, o Presidente da ABM, Alberto Muniz, acompanhado de membros do Conselho Diretor e um grupo de prefeitos serão recebidos pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, onde tratarão de temas relacionados ao FPM para 2010.
Lei 12.058/09 5ª Parcela - Crédito em 28/01/2010
Confira quanto cada município da nossa região irá receber:
ITABAIANA = 79 mil 285 reais
SALGADO DE SÃO FELIX = 45 mil 305 reais
MOGEIRO = 45 mil 305 reais
JURIPIRANGA = 45 mil 305 reais
PILAR = 45 mil 305 reais
SÃO JOSÉ DOS RAMOS = 33 mil 979 reais
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