Os prefeitos paraibanos terão que fazer neste ano uma coisa que não estão muito acostumados: cortar na carne. Caso não o façam, correm um risco tremendo de complicações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Simplesmente porque as despesas têm aumentado, mas os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal receita na maioria das cidades paraibanas, vive uma estranha rotina de queda livre.A dimensão real deste aperto foi vista no segundo repasse do FPM deste mês, ocorrido no dia 20. O volume de recursos destinados aos 223 municípios paraibanos teve uma queda de 24,4%, caindo de R$ 28,2 milhões para R$ 21,3 milhões. Uma tendência que não deve mudar tão cedo, já que o governo federal tem mantido a política de redução dos impostos que subsidiam os repasses para os municípios brasileiros.
Mas como não há nada neste mundo que seja tão ruim que não possa piorar um pouco mais, ao contrário do FPM, as despesas têm aumentado. Basta lembrar que o pagamento do funcionalismo de janeiro deste ano será feito com reajuste de quase 10%, já que o salário mínimo foi elevado de R$ 465 para R$ 510. Mas não pára por aí. Temos ainda o piso da educação, que saiu de R$ 950 para R$ 1.024,67. Regra que já vale para este mês.
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