O processo em que o ex-governador Cássio Cunha Lima alega ilegitimidade na posse do segundo colocado nas eleições de 2006, o então senador José Maranhão (PMDB), no Governo da Paraíba tem novo relator, ou melhor, relatora. A ministra Ellen Gracie assume a função que seria do ministro Ricardo Lewandowski.No início de outubro, Lewandowski pediu seu afastamento do caso no STF, por ter participado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do julgamento de cassação do mandato do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do seu vice, José Lacerda (DEM).
Diante da condição, o presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou a redistribuição do processo, com exclusão de Ricardo e dos demais ministros, que por ventura, estivessem impedidos de nele atuar.
Nesta terça-feira, dia 3, a ministra Ellen Gracie foi indicada para exercer a função.
Processo no STF
Caso o Agravo de Instrumento 760103 seja julgado procedente pelo STF, a decisão pela posse de Maranhão seria anulada e o novo governador do Estado seria indicado através de eleições indiretas, ou seja, realizada na Assembléia Legislativa da Paraíba, e decidida pelos deputados estaduais.
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