A Assembléia Legislativa da Paraíba confirmou a realização de uma Sessão Especial para debater o endividamento dos Municípios e a saída para a crise.A sessão acontecerá na quinta-feira (12) , no Auditório Máster do Sebrae, em João Pessoa, na Abertura do 5º Encontro Nordestino de Prefeitos. É a informação prestada pelo deputado estadual João Gonçalves (PSDB), cuja propositura foi aprovada pelo plenário.
Segundo o deputado, os Municípios paraibanos têm perdido muitos recursos com as baixas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) e com isso as prefeituras estão atravessando uma significativa crise financeira, inviabilizando os investimentos sociais.
Ele defendeu um amplo debate, envolvendo a classe política e todos os seguimentos da sociedade, para que sejam esclarecidas as reais causas da reclamação dos Prefeitos, tendo em vista a falta de recursos, inviabilizando o pagamento do 13º salário dos servidores, além do repasse do duodécimo das câmaras municipais que, segundo dados da União Brasileira de Municípios(UBAM), 40% dos Municípios ainda não puderam repassar esses recursos que servem para a manutenção e pagamento dos salários dos vereadores.
O 5º Encontro Nordestino de Prefeitos segue um calendário anual de eventos, promovidos pela UBAM, com o objetivo de manter um ambiente de debate sobre os temas de grande interesse dos Municípios, buscando a defesa dos gestores públicos e a eficácia das administrações.
No primeiro dia, sexta-feira(12), toda a programação da manhã estará voltada para a Sessão da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, sob a presidência do Deputado Arthur Cunha Lima e com a participação dos demais parlamentares.
A tarde serão discutidos vários assuntos, entre eles, a proposta de reformulação do pacto federativo, a PEC 25, que objetiva destinar o mesmo percentual de 25% que é destinado aos Estados para os Municípios, o Plano Diretor das Cidades, o aquecimento global, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a valorização do gestor público. Mais informações no Site
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