Enquanto o Congresso Nacional discute o projeto “Ficha Limpa”, que objetiva impedir a disputa eleitoral de candidatos que foram condenados na Justiça ou denunciados por crimes, como tráfico de drogas e exploração sexual infanto-juvenil, a Paraíba possui 17 prefeitos, eleitos em 2008, que respondem processos criminais no Tribunal de Justiça do Estado. As ações, que chegam a tramitar há mais de 10 anos, incluem desde pedido de habeas corpus até procedimentos penais contra esses gestores paraibanos.Na lista de chefes de Executivo que enfrentam processos criminais no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) estão o prefeito de Alcantil, José Milton Rodrigues (PMDB), indiciado em inquérito policial e cujo processo tramita desde novembro de 2009 em 2º grau. O prefeito de Mari, Antônio Gomes da Silva (PSDB), que responde por crimes de carta precatória e diligência criminal, e o de Boa Ventura, José Pinto Neto (PSDB), que enfrenta ação penal, também fazem parte da relação de gestores que aguardam julgamento no Tribunal. Os nomes de 17 prefeitos fazem parte do levantamento feito pelo JORNAL DA PARAÍBA no site do TJ-PB: www.tjpb.jus.br.
O desembargador Nilo Ramalho, que é membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, considera que 17 processos criminais contra prefeitos é um número pequeno em comparação com o total de municípios na Paraíba. “Não é um número muito grande, é pouco mais de 6% do total de prefeitos”, analisou o desembargador do TJ. Segundo ele, a demora para que esses processos sejam julgados é o grande problema da Justiça.
Nilo Ramalho explicou que, pelo fato de os prefeitos terem o direito de serem julgados no TJ, eles acabam entrando com recursos para retardar o julgamento na Justiça. “Eles usam quantos recursos existirem em cada processo”, frisou o membro da Câmara Criminal do TJ.
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