Justiça custa caro

Encontra-se na Assembleia Legislativa da Paraíba, para que os deputados analisem após o Carnaval, um projeto de lei que visa a criação de unidades e cargos efetivos na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado. Caso seja aprovado serão criados 275 novos cargos dentro do Tribunal de Justiça, que custarão aos cofres públicos R$ 12 milhões por ano.

Essa propositura já antecipa algumas propostas que já constam do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), que gerou polêmica quando foi apresentado por propor a criação de mais quatro cargos de desembargador. Sempre é bom lembrar que cada desembargador recebe, fora outras regalias, salário de R$ 22.111,25. Isso em um Estado, considerado pobre, onde 1,3 milhão de pessoas sobrevivem com um salário mínimo.

Atualmente, o Tribunal de Justiça conta com 19 desembargadores, sendo que cada um deles deveria contar com um gabinete composto por sete servidores. Mas, como não havia controle por parte do Tribunal, o CNJ, após inspeção no judiciário paraibano, existe o caso de gabinetes onde foram encontrados 17 servidores, quase três vezes mais que o permitido. A Corregedoria também apontou para número pequeno de processos em acervo.

O TJ da Paraíba conta 4.415 servidores, sendo que 753 são comissionados, servidores em função de confiança, diretores de fóruns, assessores de juízes e ainda há 999 requisitados que não foram devolvidos. Quando o CNJ realizou a inspeção eram 1.147 funcionários requisitados de outros órgãos, o que corresponde a 34,3% da força de trabalho do Judiciário paraibano. Apesar de um número razoável de servidores, levando em consideração a média nacional, o Tribunal de Justiça da Paraíba ainda sofre de morosidade processual, conforme a apontou o relatório da Corregedoria.

Para o CNJ, a morosidade do judiciário paraibano não se justifica porque a média de juízes e processos por magistrados na Paraíba é bem inferior que a registrada nacionalmente. O Estado tem 6,5 magistrados estaduais para cada 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 5,9 magistrados pelo mesmo grupo de pessoas.

Em meio a essa proposta de criação de novos cargos alguns questionamentos precisam ser feito: Será que a Justiça presta um serviço de tanta qualidade que mereça um investimento tão alto dos contribuintes? (Pelos casos de abuso de poder, corrupção, nepotismo e demora no julgamento de processos vemos que não) Além disso, será que são necessários mais funcionários para a estrutura do Tribunal de Justiça? (O CNJ, em seu relatório, apontou que não).