Municípios recebem quase 20% a menos de FPM em agosto de 2009Brasília - A previsão da União Brasileira de Municípios (BAM) refletiu a realidade vivida pelos 5.564 Municípios brasileiros, que previa uma baixa de 20% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de agosto.
Para o presidente da UBAM, Leonardo Santana, é lamentável as Prefeituras terem prejuízos em todo fechamento das contas mensais, pois não se pode mais cumprir compromissos. O FPM ficou 19,7% abaixo do previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esses valores se referem a última parcela de agosto, que foram depositados na última quinta-feira (27), nas contas das prefeituras.
Em relação ao mês de agosto de 2008, os municípios fecharam o oitavo mês de 2009 com uma queda em torno de 18% em relação ao mesmo mês de 2008. Em julho, a queda foi de 15% se comparado com julho do ano passado. A maioria absoluta dos Municípios está no coeficiente 0.6 do FPM. Outra grande parte tem o coeficiente 0.8.
Leonardo lamenta que a queda nos repasses do FPM em julho e agosto mostra a dificuldade enfrentada pelos pequenos Municípios de todo país e reforça que o que chamam de “choradeira dos Prefeitos” é simplesmente uma reação natural ao eles estão enfrentando para administrar as demandas cada vez mais crescentes em suas cidades.
“Pra se ter uma idéia do que verdadeiramente está acontecendo: os municípios com coeficiente 0.6 receberam em julho passado R$ 178.200,00 contra R$ 207.300,00 do mesmo mês de 2008. Já em agosto, receberam R$ 207.400,00, abaixo dos R$ 253.200,00 do mesmo mês do ano passado. Os municípios com coeficiente 0.8 receberam, em julho de 2009, R$ 237.700,00 contra R$ 276.400,00 do mesmo mês de 2008. Neste mês de agosto, receberam R$ 276.538,00 contra R$ 337.600,00 de agosto de 2008. Os municípios com coeficiente 1.0 receberam, em julho último, R$ 297.100,00 contra R$ 345.570,00 recebidos em julho de 2008. Os repasses de agosto caíram de R$ 422.100,00 em 2008 para R$ 345.600,00 em 2009. Ora, ou o governo estabelece uma política municipalista, com ações em favor dos Municípios ou eles vão deixar de existir”. Disse Leonardo.
Leonardo defendeu a PEC 25, a qual estará em tramitação no Congresso Nacional, a qual determina o mínimo de 25% de repasse para os Municípios, o que é repassado para os Estados. Isso deverá aumentar em mais de 10 bilhões de reais nos orçamentos das Prefeituras.
“Se a União não considera que os Municípios são iguais aos demais “entes federados”, então não vivemos um Estado de Direito, pois o federalismo se constitui no conjunto que compõe a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Sendo todos iguais, diferenciados apenas pela soberania, a qual é uma prerrogativa da União”. Acrescentou ele.
Agência UBAM
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