Os desembargadores e juízes na Paraíba terão um reajuste salarial acumulado de 8,88%, seguindo o “efeito cascata” criado pelo aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 deste mês. Sem perder tempo, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, encaminhou na tarde de ontem para a Assembleia Legislativa projeto de Lei de Nº 1.437, que dispõe sobre a revisão do salário dos magistrados em 5%, retroativo a 1º de setembro desde ano, e mais 3,88% a partir de fevereiro de 2010. Só com o aumento, o TJPB vai assumir um acréscimo na ordem de R$ 1,5 milhão só este ano com magistrados.Com o reajuste, as despesas mensais do tribunal, atualmente na ordem de R$ 4,7 milhões, passarão para R$ 5,7 milhões, com um acréscimo mensal de R$ 287 mil na folha de pessoal do poder. Os desembargadores que atualmente recebem R$ 22.111 passam a receber R$ 24.056. Já um juiz de 3ª entrância (da área metropolitana de João Pessoa), que tem remuneração de R$ 20 mil, receberá R$ 21.760. Os magistrados de 2ª e 1ª entrância recebem sempre 10% a menos que os da entrância superior. No próximo ano, o impacto na folha será superior a R$ 3,2 milhões.
O desembargador Ramalho Júnior justificou que, em virtude dos reajustes dos subsídios dos ministros do STF, foi necessário dar novos contornos aos subsídios hoje recebidos. O projeto, segundo ele, cumpre a Constituição da República, em seu artigo 169, e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Zenóbio Toscano, informou que os projetos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado deverão ser avaliados na próxima terça-feira. Toscano afirmou que o reajuste não provocará nenhum impacto no orçamento do Estado, já que serão concedidos dentro da margem disponível do Poder Judiciário. Após apreciado na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Assembleia.
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