A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a formação da Frente Parlamentar em Defesa da Aprovação da PEC 54/99, em atendimento a requerimento de autoria do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB). A matéria foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.A iniciativa do parlamentar visa beneficiar milhares de pessoas de todo o país, principalmente do Estado da Paraíba, resolvendo um verdadeiro problema social a partir da aprovação da matéria pelo Congresso Nacional.
Vale salientar que Romero e o diretor da Asprenne (Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste), Olavo Rodrigues, estiveram em Brasília, contatando deputados federais e senadores visando agilizar a aprovação da PEC 54/99, e disseram que estão satisfeitos com os entendimentos e aguardam a aprovação da matéria para breve.
A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 54/99 permitirá que cerca de 600 mil no país, 37 mil servidores públicos na Paraíba, e 1.700 do município de Campina Grande sejam efetivados no serviço público, beneficiando funcionários contratados antes de 1988, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não havendo novos gastos já que essas pessoas estão trabalhando, e apenas terão a situação regularizada definitivamente. Romero disse que somente com a aprovação desta PEC é que esses funcionários deixarão de sofrer ameaças de demissão, depois de mais de 20 anos de serviços prestados ao Estado e aos municípios.
Eles se reuniram com os deputados Rômulo Gouveia (Paraíba), Zenaldo Coutinho (Pará), Átila Lira (Piauí), João Dado (São Paulo), Gonzaga Patriota (Pernambuco), além do presidente nacional do PRP, Ovasco Resende, que está desenvolvendo uma série de articulações junto às diversas bancadas no Congresso Nacional.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA DO DEPUTADO ROMERO RODRIGUES
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