segunda-feira, 13 de julho de 2009

O senador Roberto Cavalcanti com mais de 90 processos entre eles formação de quadrilha e estelionato, tem recurso negado pelo TRF.

O que o correio não mostra?
As safadezas do Governo Maranhão III
E do seu suplente, hoje senador Roberto Cavalcanti.

ESSA IMAGEM FOI COLOCADA PELO BLOG.
Escândalo da Fazenda Nacional:TRF rejeita recurso da defesa de Roberto Cavalcanti, por unanimidade.


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, negou por unanimidade recurso interposto pela defesa do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), em uma das mais de 90 ações que ele responde por crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa e formação de quadrilha, nos negócios promovidos por sua empresa Polyutil S/A Ind. e Com. de Materiais Plásticas, de João Pessoa.

Através de agravo regimental, a defesa de Roberto Cavalcanti tentou derrubar decisão do então presidente do TRF-5 de manter a condenação imposta à empresa. O processo, que tem origem na 5ª Vara Federal da Paraíba (privativa de execuções fiscais) envolve o senador e empresário Roberto Cavalcanti (dono do Sistema Correio de Comunicação), além dos executivos Sabatina Torti (Dina Torti), José Fernandes Neto e Carlos Tadeu Ferraz de Oliveira como suspeitos de crime previsto no código penal. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O caso ficou nacionalmente conhecido como o ‘Escândalo da Fazenda Nacional’.

A juiza federal Margarida Cantarelli, relatora do processo, negou recurso da defesa de Cavalcanti, sustentando que o recurso tentado, agravo de instrumento, não seria o indicado para reverter a decisão mantida.

Roberto Cavalcanti é senador sem que tenha tido um único voto e Dono do Sistema Correio de Comunicação. Tem mais de 90 processos, entre os quais destaco: Formação de quadrilha e estelionato. Por ser senador responde esses processos no STF órgão Maximo da Justiça brasileira, mas que nunca condenou ninguém. Ele vai sair candidato nas próximas eleições e se ganhar, é mais um a ficar impune nesse país.


ENTENDA O CASO:

O “Escândalo da Fazenda Nacional na Paraíba” teve repercussão em todo o País. O Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão mostrou que 86 empresas deixavam para pagar em última instância (a Procuradoria da Fazenda Nacional) os impostos federais devidos. Os juros, as multas e os honorários fariam as dívidas aumentar. Uma investigação do Ministério da Fazenda constatou que isso acontecia, porque os procuradores da época concediam descontos especiais.

Documentos oficiais revelados pelo Jornal Nacional confirmavam que os empresários conseguiam quitar as dívidas por um milésimo do valor do débito. Uma dívida de mais de R$ 2 milhões foi paga com R$ 2,6 mil. Tudo era carimbado e assinado pelo então procurador-chefe da Fazenda Nacional na Paraíba, Antônio Tavares de Carvalho, que foi afastado depois de passar 37 anos no mesmo cargo. A reportagem exibida nacionalmente acentuava que no topo da lista estava a indústria Polyutil, do empresário Roberto Cavalcanti Ribeiro, dono do Sistema Correio de Comunicação e hoje suplente de senador pelo PMDB.

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