Muito neguinho vai chiar, mas assim como aconteceu em São Paulo, os dados sobre todo o funcionalismo paraibano serão disponibilizados na internet pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). E não é apenas de alguns, não. É de cada um dos servidores (mesmo os terceirizados), incluindo aí nome, CPF, função, valores recebidos e o melhor: a base legal para o ingresso no serviço público. Nem os gestores serão poupados.Trocando em miúdos, não vai mais existir esse negócio de contratação de “aspone”. Ao menos, não às escuras, como tradicionalmente ocorre na Paraíba. Quem fizer, terá que fazer sob os olhos atentos da opinião pública. E como eles estarão atentos. A ferramenta vai permitir que qualquer pessoa, através do sistema Sagres, acesse e saiba exatamente quanto ganha e de que forma esse ou aquele servidor entrou para o serviço público.
Uma atitude que, invariavelmente, abrirá a “caixa-preta” do mercado de contratações existente em todas as esferas do serviço público, na Paraíba. A implantação do sistema, no entanto, será feita de forma escalonada. De acordo com o presidente do TCE, Nominando Diniz, os primeiros dados já começarão a ser disponibilizados no final de julho, exibindo os balancetes referentes ao mês de junho.
A lista que será divulgada através do Sagres é similar à que causou polêmica na prefeitura de São Paulo, por expor detalhadamente quanto ganha cada servidor público. A divulgação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça paulista, mas, em decisão monocrática, liberada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Por conta disso, Nominando revelou que não será disponibilizado no sistema o CPF e o valor ganho pelo servidor até o trânsito em julgado da ação no STF. Mesmo assim, os dados sobre as contratações em prefeituras, câmaras e no governo do Estado serão reveladores e vão suprir a carência de transparência no serviço público paraibano. Não adianta reclamar.
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