CCJ aprova por unanimidade pedido de empréstimo.

CCJ aprova por unanimidade pedido de empréstimo; emendas aumentam poder de fiscalização dos recursos.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia acaba de aprovar, por unanimidade, o pedido de empréstimo do Governo do Estado ao BNDES, na ordem de R$ 191 milhões. Duas emendas também fazem parte do parecer do deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da CCJ, que "amarram" a aplicação dos recursos solicitados.

As emendas 8 e 9, principalmente, definem essas "amarrações", segundo Zenóbio Toscano. A primeira cobra um relatório mensal do Governo do Estado sobre as obras realizadas com o dinheiro do empréstimo. A segunda estabelece que se abra uma conta bancária específica para os recursos, o que possibilitará um acompanhamento mais pormenorizado, por parte do Poder Legislativo.

A Comissão de Orçamento da Assembléia agora está reunida para se posicionar sobre a matéria. A previsão é de que também seja aprovada por unanimidade