A decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular os 663 atos secretos foi mais um gesto político do que uma medida prática e imediata. Segundo técnicos da Consultoria Legislativa do Senado, a comissão criada por Sarney terá 30 dias para apresentar um relatório sobre o que será feito com cada decisão administrativa mantida em sigilo nos últimos 14 anos. Ao final, recomendará a correção dos atos.A comissão começa a trabalhar nesta segunda-feira e fará um novo levantamento sobre os atos, classificando as medidas e avaliando o que pode ou não ser confirmado e publicado em um novo Boletim Administrativo Pessoal. Até lá, nenhum nomeado por ato secreto será afastado. A comissão indicará ainda se alguma decisão sigilosa exigirá o ressarcimento aos cofres do Senado.
O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, escolheu o consultor legislativo Bruno Dantas para coordenar os trabalhos. Dantas não quis comentar sobre a decisão de Sarney. "Vamos analisar juridicamente esta questão", disse.
Sarney assinou um ato nesta segunda-feira determinando a anulação dos 663 atos secretos, publicados em 312 Boletins Administrativos de Pessoal.
Os atos secretos foram decisões administrativas mantidas em sigilo e que serviam para nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios.
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