A Câmara Municipal de Campina Grande está apreciando o projeto de lei de número 185/2009, de autoria da vereadora Daniella Ribeiro que dispõe sobre a proibição da venda a menores de 18 anos e a exposição pública de revistas, jornais, dvd’s, cd’s e cartazes em bancas, livrarias, locadoras de dvd’s, cd’s ou congêneres que comercializam com conteúdo erótico ou pornográfico.A iniciativa de Daniella Ribeiro, líder do PP, visa “proteger as nossas crianças e jovens dos malefícios causados pela exposição de material pornográfico nos estabelecimentos comerciais de Campina Grande”. Segundo a parlamentar, a matéria não tem pretensão de prejudicar os comerciantes, mas apenas garantir que as crianças e adolescentes não fiquem expostos à pornografia exibida livremente pelas ruas da cidade”.
O projeto determina que as livrarias, bancas de jornais e revistas e congêneres que comercializam este tipo de material erótico ou pornográfico, deverão conservá-los sob sua guarda, somente o colocando ao alcance dos clientes quando por eles solicitado. Ressalta que em outras cidades, a exemplo de João Pessoa, foi aprovada lei neste sentido.
LEIA NA ÍNTEGRA:
CLIC paraibahoje.wordpress.com/2009/09/24/daniella-ribeiro-defende-a-proibicao-de-venda-e-a-exposicao-publica-de-material-pornografico/
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VEREADORA DANIELLA RIBEIRO – 23/9/2009
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