IRREGULARIDADE DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ITBI NA PREFEITURA DE PIANCÓ.Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na arrecadação de tributos pela Prefeitura Municipal de Piancó já estão em fase de conclusão. As primeiras constações são de que haveria uma diferença de quase R$ 30 mil nos valores informados ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) recolhido pelos cartórios locais. O presidente da CPI, vereador Antônio de Pádua Leite (PT), diz acreditar que essa diferença do valor arrecadado para o que foi informado ao TCE pode superar R$ 500 mil.
Segundo o petista, a CPI constatou que há várias irregularidades, dentre elas, se destacam: os valores informados ao TCE seriam fictícios, não correspondem aos valores encontrados na conta corrente da Prefeitura Municipal; bem como aos valores informados pelos cartórios locais no tocante ao ITBI; as guias de recolhimento não são autenticadas no Banco do Brasil, apenas um carimbo com o nome “Pago”, com data e assinatura do funcionário é que garante a quitação do tributo.
“Constatou-se, ainda, que não há qualquer segurança quanto aos valores pagos, ou seja, o tributo é cobrado de acordo com o voto do eleitor (se for aliado da prefeita, o valor é menor; se for adversário, o valor é mais do que o dobro); constatou-se, ainda, que o funcionário no final do expediente recolhe os valores ao banco, eis que o contribuinte paga em dinheiro na tesouraria da prefeitura e não na agência bancária”, destacou Pádua Leite, acrescentando que ao confrontar os números declarados nos balancetes mensais da Prefeitura Municipal com as certidões fornecidas pelos cartórios locais, referentes ao período de 2005 a 2008, a diferença é “gritante”.
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