Mais um caso de nepotismo do Governo Maranhão III se registra no Diário Oficial do Estado. Em sua edição desta quinta-feira (2), foi nomeado para o cargo de secretário Executivo da Pecuária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca o engenheiro agrônomo Newton Marinho Coelho.
Newton Coelho é irmão do superintendente de A União Gráfica e Editora, jornalista Nelson Coelho.
Por coincidência, o ato governamental 7.033, que traz a nomeação de Newton Coelho, foi publicado logo acima do expediente do Diário Oficial do Estado, onde se destaca o nome e cargo do irmão, Nelson Coelho como Diretor Superintendente do órgão estadual.
De acordo com o artigo 1º, da Medida Provisória de 14 de novembro de 2006, transformada na lei nº 8.124 e sancionada em 19 de dezembro do mesmo ano pelo então governador Cássio Cunha Lima, o antinepotismo flagrado no Governo Maranhão é evidente. Diz textualmente: "No âmbito de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, é vedado(a): o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, do Governador do Estado, do Vice-Governador do Estado e dos servidores investidos em cargos de Secretário de Estado, Secretário Executivo ou equivalentes a estes, Gerências de Áreas Instrumentais e Gerências Executivas e Regionais de Áreas Finalísticas, além dos ocupantes de cargos de Direção Superior, Diretoria de Sociedades de Economia Mista e de Gerências Executivas e Regionais ou equivalentes da Administração Indireta, inclusive de Sociedades de Economia Mista”.
A posse do novo secretário Executivo Newton Coelho está marcada para a próxima segunda-feira, (6), na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, no 3º andar, no Centro Administrativo, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.
Newton Coelho é irmão do superintendente de A União Gráfica e Editora, jornalista Nelson Coelho.
Por coincidência, o ato governamental 7.033, que traz a nomeação de Newton Coelho, foi publicado logo acima do expediente do Diário Oficial do Estado, onde se destaca o nome e cargo do irmão, Nelson Coelho como Diretor Superintendente do órgão estadual.
De acordo com o artigo 1º, da Medida Provisória de 14 de novembro de 2006, transformada na lei nº 8.124 e sancionada em 19 de dezembro do mesmo ano pelo então governador Cássio Cunha Lima, o antinepotismo flagrado no Governo Maranhão é evidente. Diz textualmente: "No âmbito de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, é vedado(a): o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, do Governador do Estado, do Vice-Governador do Estado e dos servidores investidos em cargos de Secretário de Estado, Secretário Executivo ou equivalentes a estes, Gerências de Áreas Instrumentais e Gerências Executivas e Regionais de Áreas Finalísticas, além dos ocupantes de cargos de Direção Superior, Diretoria de Sociedades de Economia Mista e de Gerências Executivas e Regionais ou equivalentes da Administração Indireta, inclusive de Sociedades de Economia Mista”.
A posse do novo secretário Executivo Newton Coelho está marcada para a próxima segunda-feira, (6), na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, no 3º andar, no Centro Administrativo, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.
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