O único processo que fez com que o TRE da Paraíba deixasse de cumprir à risca a Meta 2 do CNJ foi a Ação Penal 7, movida pelo Ministério Público Eleitoral, em 13 de setembro de 2005, contra a deputada Olenka Maranhão (PMDB).No processo, o MPE acusa a parlamentar pela conduta ilícita tipificada no artigo 302 do Código Eleitoral, (“Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo, reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa”).
Ao verificar o sistema de acompanhamento processual da Justiça Eleitoral, verifica-se que a AP Nº 7 está no gabinete do juiz Newton Vita, atual relator da matéria. O processo foi distribuído para Vita em 2 de dezembro de 2009. Antes disso, a ação passou, alternadamente, por oito relatores.
Entre 2005 e 2009, a ação alternou nas relatorias dos desembargadores: Antônio de Pádua Montenegro (16/09/2005), Abraham Lincoln (15/02/2006 e 08/03/2007), Luiz Sílvio Ramalho (10/03/2006), Nilo Ramalho (22/02/2008 e 16/03/2009) e Jorge Ribeiro (18/03/2008).
Em 25 de junho de 2009, o processo foi para o gabinete do juiz João Ricardo Coelho, passando em 3 de setembro para o juiz Rogério Varela. Já no dia 16 de setembro de 2009 migrou para o gabinete da juíza Niliane Meira e, por fim, no dia 2 de dezembro de 2009, foi para o gabinete do juiz Newton Vita, onde aguarda julgamento.
Olenka Maranhão (PMDB) é sobrinha do atual governador José Maranhão, que é casado com a vice Presidente do Tribunal de Justiça. Mas isso não quer dizer nada! Adivinhão!
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