Está confirmado. Pelo menos 2,2% do que se gasta com pessoal no governo Maranhão III é ilegal. Foi, em outras palavras, o que disse o secretário Osmam Cartaxo, do Planejamento, ao fazer a leitura da mensagem do Executivo na reabertura dos trabalhos da Assembleia.Segundo ele, o governo está trabalhando acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que enterra a esperança de reajuste salarial para o servidor em 2010. E exige que o governo se enquadre na margem de 49% da Receita Corrente Líquida com pessoal, ou aumentando receita ou cortando folha.
Eis o ponto central: cortar a folha. Tomando como verdade, a mensagem do governo indica que o Estado não pode mais contratar um servidor sequer. Seja por concurso, contrato ou comissão. E deveria até afastá-los, já que chora perdas de receitas.
E por que o Diário Oficial do Estado, diariamente, está cheio de nomeações?
Se o governo não pode aumentar salários por causa dos limites da receita. Também não poderia engordar a folha. Cada nomeação, portanto, que sai publicada no Diário Oficial do Estado, sem a retirada de outro servidor, deve ser considerada um ato irresponsável.
E também desmancha a falácia do impedimento do reajuste. Somente a divulgação da folha de pessoal por parte do Tribunal de Contas do Estado em março próximo poderá identificar o real problema.
Será que a folha gorda é que deixa os salários magros?
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