"Havendo provas, haverá punição"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, prefere manter distância das polêmicas que incendeiam a pré-campanha. Nesta entrevista a VEJA, contudo, ele deixa claro que crimes eleitorais não ficarão impunes.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, criticou a permissividade do TSE com os candidatos mais poderosos. Ele tem razão?
Respeito o ministro Gilmar e não entrarei em polêmicas. Mas estou há quatro anos no TSE e nunca testemunhei um julgamento caracterizado por dois pesos e duas medidas. Precisa-se entender que a Justiça Eleitoral só pode agir se for provocada. Cabe aos advogados e ao Ministério Público coletar provas desses possíveis abusos e, havendo consistência, entrar com representações nos tribunais eleitorais.
A ministra Dilma Rousseff está agindo como candidata em eventos públicos, ao lado do presidente Lula. Isso não é campanha antecipada?
Há várias representações contra a ministra e outros candidatos. O TSE avaliará todas com serenidade. Não tenham dúvidas: estamos atentos.
Por que é difícil identificar quando a inau-guração de uma obra se transforma em comício?
É tênue a linha que separa a necessária prestação de contas dos governantes da mera promoção eleitoral. Depende do caso. É realmente um tema muito delicado. Conta-se muito com o bom senso do juiz. Mas deve haver prova robusta. Na dúvida, como manda o bom direito, a Justiça fica a favor do acusado.
Existem casos de punição?
Há muitos precedentes. O próprio presidente Lula já foi condenado por fazer campanha antecipada, nas eleições de 2006, quando o governo federal distribuiu cartilhas com fins eleitoreiros. A multa foi estipulada em quase 1 milhão de reais. Ainda se discute esse valor. Pode ser que diminua, mas a multa terá de ser paga.
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