Depois de nomear filhos de desembargadores, comprar prefeitos e fazer uma farra de nomeações no estado, Maranhão diz não ter dinheiro para dá aumento.

Governo diz que não há como contratar ou dar aumentos em 2010.

O secretário de Planejamento do Governo da Paraíba, Osman Cartaxo, representou na tarde desta quinta-feira (4) o governador José Maranhão (PMDB) na abertura dos trabalhos legislativos de 2010 e na Assembleia Legislativa da Paraíba deixou um recado que vai deixar preocupado muito servidor público e muito aprovado em concurso: "O Governo do Estado está 2,25% excedente no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e só vai poder conceder aumento ou contratar os aprovados em concurso se houver aumento na receita estadual".

Ele é taxativo ao dizer que a preço de hoje isto é simplesmente impossível, até porque "a lei é impeditiva neste sentido". Ele explica que o Governo hoje destina 51,25% de sua receita no pagamento da folha de pessoal, quando o limite previsto por lei para o Poder Executivo é de apenas 49% . "Estamos 2,25% acima do limite e pela lei nós temos que nos adequar até agosto de 2010", destacou. "Não existe segredo. Ou nós conseguimos aumentar as receitas ou seremos obrigados a cortar gastos", completou.

Osman admite que esta não é uma medida positiva do ponto e vista político, mas alerta para a necessidade de se respeitar a LRF. "O aumento salarial para os atuais servidores públicos estaduais ou a contratação de novos servidores está condicionado ao aumento da receita", resumiu.

Maranhão I = 4 anos sem aumento.
Maranhão II = 4 anos sem aumento.
Maranhão III = 2 anos sem aumento.
A Lei do Piso Nacional dos Professores, ele não cumprir.
Além de passar 10 anos sem dá aumento, Maranhão III não faz concurso, e nem coloca quem passou.