Promoção pessoal: um terreno movediço

Decisões de tribunais apontam que pagar propaganda do bolso não isenta gestor

O governador José Maranhão caminha em terreno movediço ao bancar propagandas pessoais em anúncios publicitários de jornais.

O risco é fruto, aparentemente, de apenas duas naturezas: na fé inabalável de sua assessoria jurídica ou na excessiva segurança no Poder Judiciário.

Nos dois casos, no entanto, mantém-se o perigo.

De fato, a propaganda publicada nos jornais desta sexta trazendo uma mensagem de Feliz 2010 e uma foto do governador não é do governo. E, segundo o próprio governador, foi paga pelo próprio bolso.

Isso não é defesa. Isso é confissão de crime.

Na visão de alguns doutrinários e de jurisprudências de tribunais, a promoção pessoal do agente público, configurada pela quebra da impessoalidade exigida pela Constituição Federal, não é uma obrigação “pela metade”.

Ela vale para os casos em que a propaganda foi custeada pelos cofres públicos e também pelo próprio gestor.

Exagero? Pois foi assim que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu ao conceder liminar em ação civil pública para impedir a prefeita do Município de Magé de veicular propaganda tendo seu nome associado às realizações da Prefeitura.

“O fato dela ter pago por tais propagandas com recursos próprios não as torna legítimas, visto que o artigo 37, § 1°, da CF veda que a propaganda de atos da Administração Pública esteja ligada ao nome dos administradores, como ocorreu no caso em comento, independentemente da origem dos recursos a custearam”, diz a decisão, cuja relatora foi a desembargadora Maria Augusta Vaz. (TJRJ, 1ª CC, AI 2005.002.24526, Rel. Des. Maria Augusta Vaz, jgto: 12.04.06).


Maranhão, portanto, confessa a quebra da impessoalidade ao dizer que pagou para se divulgar.

Do ponto de vista eleitoral, há também riscos. Não fosse benéfica para sua imagem de governador e de candidato à reeleição, Maranhão poderia ter pago pela mensagem e colocado uma pseudônimo.

Não. Colocou o próprio nome porque sabe dos efeitos positivos que uma propaganda pessoal traz.

Além disso, o anúncio traz mensagens com teor, digamos assim eleitoralmente futurísticos: “Em 2010, a nossa se renovará e, irmandados, alcançaremos todas as legítimas e merecidas aspirações dos paraibanos”.

Bom, se a moda pega, os jornais vão verificar elevação do faturamento publicitário.

Desde que a Justiça feche os olhos, claro.