Piso do professor será de R$ 1.024,67

O piso salarial dos professores da rede pública do País aumentará de R$ 950 para R$ 1.024,67 em 2010. O reajuste, anunciado ontem pelo Ministério da Educação (MEC), será de 7,86%. O valor é R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro no mês de outubro.

A lei do piso foi aprovada em 2008 e a categoria é a única no País a ter um salário mínimo próprio. Em 2009, segundo uma regra de transição, os municípios podiam pagar até dois terços do mínimo fixado. Quando a lei foi aprovada, cerca de 37% dos professores do País recebiam menos do que o piso.

Atualmente, não há estimativas de quantos municípios ainda não conseguiram pagar o valor completo. Estudo feito pelo MEC neste semestre mostra que o salário médio de professores do País era de R$ 1.527 em 2008. Uma pesquisa da USP indicou que o professor de ensino fundamental da rede pública recebe, em média, 11% mais do que o da rede privada.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, boa parte das prefeituras terá dificuldade em arcar com novos custos em 2010, quando municípios terão de obedecer o piso definido pela lei. "Além do piso mínimo do professor, haverá outros aumentos que as prefeituras terão de pagar", afirmou.

A secretária de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Célia Tavares, defende que o governo federal ajude os municípios que não conseguem pagar o salário mínimo a seus professores. A lei do piso determina que a União ajude Estados e municípios que provem essa incapacidade. "Esse valor ainda está aquém do que consideramos efetivamente a valorização do magistério", afirma. "Mas sabemos também que existem municípios que não conseguirão pagar."

O aumento foi anunciado ontem pelo o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre como fazer o cálculo do aumento.

A lei que institui o salário mínimo da categoria afirma que o piso deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundeb - fundo que financia a educação no País - por meio de um valor específico pago por cada estudante. A dúvida era se tal regra deveria ser aplicada sobre o valor projetado para 2010 ou o aplicado em 2009. A AGU considerou mais adequada a segunda alternativa. Se as contas fossem feitas com o valor projetado do custo-aluno, o salário seria de R$ 1.415,97.

Ao anunciar os dados, Haddad garantiu que Estados e municípios teriam condições de arcar com o reajuste. Uma das razões, segundo ele, seria o aporte adicional de R$ 1 bilhão do governo federal para Estados e municípios, resultado do aumento dos repasses para merenda e transporte escolar . Ele lembrou ainda o aumento das transferências da União ao Fundeb de R$ 5,07 bilhões, em 2009, para R$ 7 bilhões, em 2010.

"Com essas alterações, o reajuste de 7,86% é suportável", avaliou. Ziulkoski classificou como "propaganda enganosa" o cenário apontado pelo ministro. "Merenda escolar e transporte é dinheiro de transferência voluntária. Ele quer que prefeitos sejam acusados de desviar dinheiro de merenda para pagar salários?"

Um outro problema está na dúvida sobre o que deve ser considerado como salário. A interpretação inicial era a de que gratificações não poderiam ser consideradas. Liminar no Supremo Tribunal Federal, no entanto, permitiu somar o salário base a vários tipos de gratificações.