SP: mais uma 'vaquinha' para ErundinaOs deputados estudais da Assembleia Legislativa de São Paulo organizam mais um jantar beneficente para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). O objetivo do evento é arrecadar recursos para ajuda-la a uma dívida de R$ 350 mil com a Prefeitura paulistana, após ser condenada por ferir a Constituição, ao usar recursos públicos para a divulgação de um comunicado. Segundo o deputado estadual Milton Flávio (PSDB-SP), a ideia é arrecadar cerca de R$ 100 mil neste próximo evento, que vai ocorrer no dia 8 de dezembro, na pizzaria Speranza, a partir das 20h30, em São Paulo.
SUS investirá em combate ao fumo
O ministro José Gomes Temporão (Saúde) informou nesta sexta (27) que o Sistema Único de Saúde está se preparando para ampliar o tratamento de dependentes do cigarro. O objetivo é tentar diminuir o percentual de mortes em decorrência do tabagismo por meio do uso de remédios e de tratamento psicoterápicos. Conforme a pesquisa divulgada hoje pelo IBGE, os fumantes estão entre a população com menor renda e menor escolaridade. E segundo o Instituto Nacional do Câncer, dos 500 mil casos de câncer previstos para 2010, cerca de 100 mil serão causados por doenças relacionadas ao fumo, como câncer de pulmão e de bexiga.
Governo estuda regras para internet
O governo federal pretende enviar à Câmara dos Deputados uma proposta de “marco civil da internet”. O projeto vai tratar dos direitos básicos dos internautas, das diretrizes tecnológicas e da responsabilidade civil e penal de provedores e usuários. De acordo com o a Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, o formato legal do marco civil ainda não está definido. Poderá ser um projeto único ou vários, cada um tratando de uma mudança pontual na legislação penal, civil, de defesa do consumidor, entre outras. Em janeiro, o ministério vai divulgar um anteprojeto, elaborado a partir das sugestões, que será colocado na rede para debates. A previsão é que em março o governo envie o marco civil para a Câmara dos Deputados.
Câmara decidirá sobre piso de PMs
A comissão especial sobre a PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais militares e bombeiros, concluiu nesta semana a votação da matéria. O texto aprovado prevê um piso de R$ 4,5 mil proposto pelo relator, deputado Major Fábio (DEM-PB). No entanto, o presidente da comissão, deputado José Otávio Germano (PP-RS), afirmou que caberá ao Plenário decidir se a melhor opção é o piso com valor nominal ou a equiparação com o Distrito Federal, conforme previa o texto original da PEC, de deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). As propostas serão analisadas em conjunto pelo Plenário e passarão por dois turnos de votação.
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