Assessoria de Imprensa do deputado Romero Rodriguesromerorodrigues45@gmail.com
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba vai apreciar em caráter extraordinário na próxima quinta-feira, às 10 horas, o requerimento de autoria do deputado Romero Rodrigues que solicita a análise a inconstitucionalidade dos vetos do governador José Maranhão aos projetos abaixo relacionados, por o chefe do Executivo haver perdido os prazos e pede que recomende à Mesa Diretora do Legislativo, a promulgação dos referidos projetos. O requerimento de Romero Rodrigues tem o número 13.440/2009 e foi dirigindo acompanhado de ofícios aos presidentes da Assembleia, Arthur Cunha Lima, e ao presidente da CCJ, Zenóbio Toscano.
Eis os projetos que serão analisados e solicitados a decretação de inconstitucionalidade dos vetos: número 1.439/2009, de autoria do Ministério Público, que reajusta vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Quadro de Servidores Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências; número 1.424/2009, de autoria do deputado Romero Rodrigues, que dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total das casas dos próximos conjuntos habitacionais a serem construídos na Paraíba para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências; de número 1.367/2009, de autoria do deputado Branco Mendes que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativa, em todas as unidades imobiliárias residenciais e prédios públicos edificados no Estado da Paraíba, construídos com o aporte de recursos do Tesouro do Estado ou através dos programas habitacionais da CEHAP, e dá outras providências.
LEIA NA ÍNTEGRA
CLIC paraibahoje.wordpress.com
Eis os projetos que serão analisados e solicitados a decretação de inconstitucionalidade dos vetos: número 1.439/2009, de autoria do Ministério Público, que reajusta vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Quadro de Servidores Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências; número 1.424/2009, de autoria do deputado Romero Rodrigues, que dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total das casas dos próximos conjuntos habitacionais a serem construídos na Paraíba para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências; de número 1.367/2009, de autoria do deputado Branco Mendes que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativa, em todas as unidades imobiliárias residenciais e prédios públicos edificados no Estado da Paraíba, construídos com o aporte de recursos do Tesouro do Estado ou através dos programas habitacionais da CEHAP, e dá outras providências.
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