O polêmico processo do Moinho Dias Branco voltará à pauta do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria da Receita do Estado na manhã da próxima quarta-feira, dia 23, a partir das 9h. A informação é do presidente do Conselho, Alfredo Gomes Neto.A empresa envolveu-se em um escândalo, este ano, depois que o Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado (Sindifisco) denunciou ato indevido do advogado Marcelo Weick, na época procurador-geral do Estado e atualmente secretário chefe da Casa Civil do Estado, no sentido de arquivar procedimento que multaria a empresa Moinho Dias Branco em R$ 12,5 milhões, relativo a tributos não recolhidos.
O Moinho entrou com uma consulta fiscal junto ao Conselho, que foi indeferida no voto da relatora da consulta, conselheira Gianni Cunha da Silveira Cavalcante.
Esse crédito constituído decorre de processo administrativo fiscal que tratava de lançamento tributário, resultante de auto de infração da Fiscalização de Estabelecimentos da Secretaria de Estado da Receita, contestado pela empresa autuada.
Denúncia partiu do Sindifisco
O caso todo veio à tona quando o presidente do Sindifisco, Manoel Isidro, denunciou à imprensa que, de forma irregular, Marcelo Weick teria emitido parecer pedindo o arquivamento de um processo tributário onde a empresa Moinho Dias Branco era autuada em R$ 12,5 milhões, decorrente de tributos não recolhidos.
O ex-procurador-geral do Estado encaminhou ao Conselho de Recursos Fiscais ofício ( n.º 630/2009) solicitando o processo para analisar, mas mandou arquivá-lo, conforme publicação do Diário Oficial do Estado, também do dia 28 de julho.
De acordo com o Sindifisco, o procurador-geral teria solicitado informalmente este processo no Conselho de Recursos Fiscais do Estado e feito, de maneira arbitrária, o pedido de arquivamento. O ofício solicitando o processo serviu apenas para dar um ar de legalidade ao ato do procurador, que alegou ter competência para avocar o processo.
“Ainda estou estudando a matéria para fazer o voto, se será divergente ou convergente”, informou o autor do pedido de vistas, argumentando que o processo é complicado e cheio de detalhes.
De acordo com ele, o pedido de vistas aconteceu, porque ele teve dúvida sobre os autos e quis fazer um estudo mais aprofundado para emitir uma opinião segura.
Um comentário:
Não entendo como se possa afirmar que a empresa tenha se "envolvido num escândalo", como diz a matéria, se toda a confusão ocorreu dentro do próprio governo Maranhão III, provocada por atos publicados no Diário Oficial e subscritos por agentes públicos do próprio Governo (no caso, o Procurador-Geral)!! Para piorar, a imprensa noticiou que o Procurador-Geral emitiu parecer em resposta a consulta da Secretaria de Indústria, a qual defendia que a empresa estava correta e o Fisco errado. Mas ninguém fala da posição desse secretário!!!
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