O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Paraíba instituindo o programa de inspeção de segurança veicular e emissões de gases poluentes e ruídos, destinados a realização de vistoria obrigatória nos veículos automotores com mais de 10 anos de fabricação.Ele disse que a propositura objetiva a segurança viária, redução de problemas de saúde publica relacionados com emissões de gases poluentes e ruídos, sobre tudo a parcela da população que se encontra exposta involuntariamente a estes fatores cotidianos.
Aguinaldo leva em consideração a Lei n. 9.503 de 23 de setembro de 1997 que constitui o Código de Transito Brasileiro em seu artigo 1° do § 5°; os artigos 22 item 03, 104 e 131 §3° do CTB; o estabelecido na Resolução n° 07/1993, 251 e 252/1999 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA; a Lei Estadual n° 7.830 Art. 4 item 9; a necessidade de implementação de sistema de inspeção veicular eficaz voltada para promoção de maior segurança aos veículos com mais de 10 anos de uso e isento do pagamento de IPVA, considerados os mais suscetíveis a apresentarem a deterioração do sistema de segurança e emissões de gases poluentes e ruídos acima dos limites permitidos pela Legislação.
Leia o post na íntegra e comente:
clic paraibahoje.wordpress.com/2009/09/18/aguinaldo-ribeiro-propoe-programa-de-inspecao-de-seguranca-veicular/
Nenhum comentário:
Postar um comentário