Tribunal de Justiça da Paraíba. Lá também tem mamata.

Cresci ouvindo sempre que devíamos ter medo de Justiça, medo e não respeito, como deveria ser. Ter medo não pela possibilidade de ser punido por cometer coisas erradas, mas pelo fato da Justiça ser injusta e agir, na maioria das vezes, em defesa dos interesses das pessoas que a integram.

Com a divulgação do relatório elaborado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultado da inspeção realizada em maio no Tribunal de Justiça paraibano, meu medo evoluiu e passeia a ter pavor e vergonha do nosso Judiciário. Lendo os absurdos que o CNJ relata no documento me peguei fazendo o seguinte questionamento: como é que um órgão que tem o poder de apontar culpados e estabelecer penalidades comete tantas irregularidades?

Tenho certeza que o meu sentimento é o mesmo de grande parte da população. Não se pode admitir que nosso dinheiro seja tão mal aplicado e que pessoas que são extremamente bem pagas (em um País onde grande parcela da população sobrevive com um salário mínimo) cometam tantas irregularidades. Sempre gosto de lembrar que os magistrados, apesar de muitos se acharem acima do bem e do mal e melhores que todas as outras pessoas, são nossos funcionários. Nós que os pagamos com o dinheiro de nossos impostos e eles têm a obrigação de nos prestar um serviço de qualidade.

Pois bem, o que mais me chamou a atenção no relatório foram os casos de nepotismo, prática que vem sendo tão combatida e criticada pela população, além do número excessivo de servidores requisitados a outros órgãos, quando se tem pessoas aprovadas em um concurso público (que ainda está em validade) sem serem chamadas. Estão gastando dinheiro público para qualificar servidores que não são da Casa e que logo que perderem seus “padrinhos” deixarão o judiciário.

O caso da contratação da Codata (que é responsável pelo processamento dos dados do TJ) é um capítulo a parte. Desde 1996 a empresa é contratada sem licitação. Além disso, o tribunal paga duas vezes pelos servidores da empresa, ou seja, a Codata recebe pela prestação de serviços e os funcionários ainda ganham gratificações pelo trabalho, pagas pelo Tribunal. Isos é Dupla oneração do Erário.

Outro fato que chamou atenção foi a superlotação dos gabinetes dos desembargados. Os magistrados só podem ter sete servidores, mas tem caso de até 17 funcionários em um único gabinete. Quem conhece o espaço que os desembargadores dispõem, certamente fica imaginado que essas pessoas trabalham (se realmente trabalharem) literalmente imprensadas, sem ter espaço nem para se movimentar.

Também tivemos o caso do Departamento Médico (setor inexistente dentro da estrutura do TJ), mas que abriga 80 servidores. Agora só um questionamento, qual a serventia de um setor médico, com essa estrutura, dentro do TJ? Pobres dessas pessoas, se aparecerem para trabalhar, o que eu acho muito difícil, também devem trabalhar imprensadas.

As irregularidades não param por aí, mas não teria espaço para elencar todas elas. O que espero (eu e os paraibanos) é que o Tribunal de Justiça da Paraíba siga as determinações do CNJ, acabe com privilégios, puna culpados, enfim, ponha um ponto final nessas práticas, para que deixemos de ter medo e vergonha do nosso judiciário e passemos a ter confiança e respeito.

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