
Na passagem dos 19 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Procon Estadual tornou público no Diário Oficial do Estado e pela internet o Cadastro Estadual das Reclamações Fundamentadas. Nos últimos 12 meses, o órgão recebeu mais de quatro mil reclamações de 712 fornecedores (empresas) de produtos e serviços. No ranking das dez empresas mais reclamadas estão LG, Samsung, Nokia, Oi móvel, Sony Ericcson, Hipercard, banco Abn (Santander), Claro, Tim Nordeste e Telemar (Oi fixo). Ao todo foram 1.212 reclamações de consumidores que representam mais de 30% do total de queixas.
Ranking das dez mais reclamadas no Procon Estadual da Paraíba
1)LG
2)Samsung
3)Nokia do Brasil
4)TNL (Oi móvel)
5)Sony Ericcson
6)Hipercard
7)Banco ABN Amro (Real/Santander)
8)Claro
9)Tim Nordeste
10)Telemar (Oi fixo)

As Câmaras Municipais não terão que reduzir despesas, como querem justificar os presidentes dos Legislativos, caso as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 336/09 e 379/09, mais conhecidas como a ‘PEC dos Vereadores’, sejam aprovadas em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Na Paraíba, por exemplo, o repasse para os Legislativos é de R$ 174.430.845,00, sendo que atualmente são gastos apenas 60% do valor máximo repassado, o que corresponde a R$ 127.419.636,00. Os R$ 47.011.209,00 restantes as Câmaras devolvem aos cofres dos Executivos. Ou seja, hoje sobra dinheiro para os Legislativos municipais.
Com a nova regra, o teto máximo seria reduzido para R$ 152.825.857,00, mas como haverá a ampliação do número de vereadores – saindo das atuais 2.035 para 2.191 vagas, ou seja, 156 novos vereadores na Paraíba - e se faz necessário disponibilizar estrutura para o trabalho desses parlamentares (gabinete, salário, assessores, telefone e carro) a tendência é que o gasto se aproxime cada vez do teto máximo.
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