BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em 1º turno, por 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC dos Vereadores), que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791, e reduzem os percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de vereadores.A proposta mantém 24 faixas de número de vereadores, de acordo com a população dos municípios, e que havia sido aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a PEC muda a fórmula de cálculo das despesas com os legislativos municipais. Isso porque, na votação da proposta pelo Senado, foi alterado esse dispositivo.
A votação da PEC foi acompanhada por cerca de 500 suplentes de vereadores, que serão beneficiados com a proposta. Os suplentes lotaram as galerias do plenário da Câmara a fim de acompanharem a votação da matéria. A cada manifestação de deputado favorável à PEC, eles acenavam com lenços brancos. O resultado da votação foi aplaudido de pé pela ocupantes da galeria.
Na comissão especial que analisou o mérito da PEC dos Vereadores, o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), trabalhou de forma célere e apresentou seu parecer logo que foi concluída a fase de apresentação de emendas. O parecer foi aprovado na comissão e levado à votação no plenário. O relator não fez qualquer mudança no texto aprovado pelo Senado. Na votação desta quarta-feira, os deputados também mantiveram o texto do Senado. Com isso, se a PEC for aprovada em segundo turno, ela será promulgada sem nova votação dos senadores.
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