O procurador da República Victor Carvalho Veggi, responsável pela atuação do Ministério Público Federal na Operação Transparência, emitiu nesta sexta-feira (13), recomendação às prefeituras de Juripiranga, Casserengue, Caaporã, Diamante e São Miguel de Taipu, na Paraíba, para que suspendam pagamentos pendentes às empresas envolvidas no esquema desarticulado pela Polícia Federal.A suspensão dos pagamentos deve durar até que o órgão que repassou os recursos e a Controladoria Geral da União (CGU) atestem a regularidade da execução das obras e das contratações. Além disso, foi recomendado que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) programe, após prévio contato com a CGU, fiscalizações nas obras iniciadas, ou por iniciar, nos municípios que foram alvos da operação, a fim de auditar a regularidade e o estágio em que se encontram.
Para o procurador, a auditoria é importante para detectar se é pertinente pedir a nulidade das contratações realizadas. “A análise de cada caso é indispensável, porque se a obra já se encontra em estágio bem avançado, a nulidade pode trazer prejuízo à população, que é a principal interessada. Esse, aliás, é o entendimento do Tribunal de Contas da União em casos semelhantes”, ressaltou.
O Ministério Público Federal fixou prazo de dez dias para que os prefeitos dos referidos municípios informem se acatarão a recomendação, inclusive explicitando as providências que serão adotadas. Caso haja descumprimento serão adotadas de imediato as medidas cabíveis.
LEIA NA ÍNTEGRA
CLICparaibahoje.wordpress.com/2009/11/13/mpf-recomenda-que-prefeituras-suspendam-o-pagamento-a-empresas-envolvidas-em-fraudes/
Nenhum comentário:
Postar um comentário