O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, o segundo do mês, já registra uma diferença a menor de quase 24% em relação ao mês anterior, somando uma diminuição de mais de 48 por cento em relação ao ano de 2008.
A União Brasileira de Municípios (UBAM) teme que haja o fechamento de quase todas as prefeituras do país, devido a impossibilidade dos Prefeitos de repassarem o duodécimo das Câmaras e pagarem os servidores efetivos. A informação é do presidente da UBAM, Leonardo Santana.
Segundo Leonardo, a situação já está sem controle, principalmente na maioria dos Municípios brasileiros, os quais vivem exclusivamente do FPM e não possuem outras receitas que possam atender as demandas.
“Pra se ter uma idéia do que está acontecendo, existem Municípios em que os Prefeitos já demitiram todos os ocupantes de cargos comissionados, entregando essas funções aos efetivos que, por sua vez, estão também ameaçados de não receberem salários”. Disse Ele.
Leonardo acredita que a situação vai piorar, tendo em vista que a arrecadação do país perdeu mais de 17 bilhões de reais, de janeiro a agosto de 2009, depois dos incentivos do governo ao setor automobilístico e de eletrodomésticos, com a redução do IPI, além da diminuição da alíquota do Imposto de Renda, o que naturalmente mexeu com os principais ingredientes que formam o Fundo de participação dos Municípios.
Segundo o governo, a diminuição da arrecadação se deu por causa da redução na lucratividade das empresas, o que reduziu a arrecadação de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O arrecadado com os dois impostos caiu 50% no quarto trimestre do ano passado e 29,5% nos três primeiros meses de 2009, na comparação com períodos iguais. Além disso, houve a queda do valor das importações em dólar, que diminuiu 31,28% de janeiro a agosto, e a retração da produção industrial, que caiu 12,8% no mesmo intervalo. A Receita também destaca as desonerações, que tiveram impacto de R$ 17,3 bilhões nos oito primeiros meses de 2009 – o valor leva em conta tanto as reduções de impostos decididas após a crise como outras desonerações em vigor.
A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que teve a alíquota reduzida em dezembro do ano passado para veículos de até 2 mil cilindradas, caiu 75,79%, descontado o IPCA, entre janeiro e agosto. Para os demais produtos, a queda real chegou a 27,24%, influenciada, principalmente, pela desoneração para materiais de construção e produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos).
Leonardo lamenta que não haja uma reação mais forte, por parte do Congresso Nacional, para coibir, que ele chama de “tentativa de desestabilização das administrações municipais”, pois, segundo ele, o governo faz o que quer com as receitas que deveriam ser repassadas para os Municípios, diminuindo impostos e mantendo as contribuições, as quais os Municípios não têm direito a receber.
O presidente da UBAM orienta os prefeitos a uma reação radical, com a entrega das chaves das prefeituras ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara e do Senado, os quais ele não considera municipalistas, com a ameaça de não votarem em ninguém nas eleições de 2010 que, segundo Leonardo, é só no que se fala. Ele disse que o Brasil não trabalha mais, toda classe política permanece em cima de um palanque, enquanto a população está desprotegida, por conta da onda de criminalidade generalizada, sem saúde, que continua um verdadeiro caos e com o aumento significativo do desemprego nos pequenos e grandes Municípios, por conta do descontrole das contas das prefeituras que sofrem a diminuição mensal dos seus recursos constitucionais.
Leonardo conclama as organizações municipalistas para que haja uma união consolidada na missão principal para a qual elas se destinam que é a defesa dos Municípios e o apoio aos Prefeitos e Prefeitas, para que “os Municípios não deixem de existir”.
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